Contexto​ histórico

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As Conferências de Direitos da Pessoa com Deficiência são espaços para participação ampla e democrática, que têm como objetivo a discussão e a articulação de propostas, estratégias e diretrizes para as políticas públicas relativas aos direitos das pessoas com deficiência. A principal característica das Conferências é reunir representantes do governo e da sociedade civil para mapear os principais desafios e decidir as prioridades para tais políticas.

Até o momento, foram realizadas quatro conferências nacionais dos direitos da pessoa com deficiência no Brasil: em 2006, 2008, 2012 e 2016. Em 27 de fevereiro de 2020, iniciou-se o processo para a realização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Decreto n.º 10.255 de 2020 convocou a Conferência e apresentou o seu tema: “Cenário atual e futuro da implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Construindo um Brasil mais inclusivo”.

Originalmente convocada para acontecer em dezembro de 2020, a Conferência Nacional foi adiada devido à pandemia de Covid-19, que afetou o mundo nos primeiros meses do ano de 2020. Ainda em 2020, o Decreto 10.529, de 26 de outubro de 2020, alterou o Decreto 10.255 para estipular uma nova data para a realização da 5ª Conferência: de 1.º a 3 de dezembro de 2021. Entretanto, houve um novo adiamento e, no dia 1.º de dezembro de 2021, um novo decreto, de número 10.879, revogou o anterior e deixou as informações sobre data, local e previsão orçamentária de realização da 5ª Conferência em aberto, impossibilitando a sua realização em 2023.

 

A 5ª Conferência

A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi convocada por meio da Portaria n.º 217, de 10 de abril de 2023, e terá como tema central “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. Salienta-se que a Conferência teve a última edição realizada em 2016, um lapso de oito anos, gerando um atraso e impactos negativos na formulação de políticas públicas em favor das Pessoas com Deficiência.

Desse modo, cumprindo com o dever constitucional de Direitos Humanos, a Conferência tem um papel fundamental na construção, implementação e promoção social, garantindo o protagonismo dos representantes do governo e da sociedade civil para mapear e elaborar estratégias de modo a combater as desigualdades e todos os tipos de discriminação contra as Pessoas com Deficiências.

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Segundo a portaria, o evento ocorrerá em julho de 2024, em Brasília.

Cabe destacar que os debates devem ser estruturados em torno dos cinco eixos temáticos, sendo: 
1 - Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência; 
2 - Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada; 
3 - Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência; 
4 - Cidadania e Acessibilidade; e 
5 - Os desafios para a comunicação universal.

 

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