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A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi convocada por meio da Portaria n.º 217, de 10 de abril de 2023, e teve como tema central “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.
 

Em breve - Publicação da Carta de Brasília!

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