A garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas é o tema do Eixo 2 da 5ª CNDPD

O segundo eixo temático da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência discute a garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e a necessidade de avaliação biopsicossocial unificada.

Tem como objetivo elaborar propostas relacionadas ao acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas na perspectiva dos direitos humanos, da transversalidade e do cuidado, considerando a avaliação biopsicossocial unificada da deficiência como um dos pilares garantidores da equidade e da inclusão. Além disso, abaixo seguem os subtemas desse Eixo 2:

1. Estratégias das Políticas Públicas para promover o acesso das pessoas com deficiência considerando todo o ciclo de vida;

2. Desafios da Articulação Interfederativa para a implantação da avaliação biopsicossocial de deficiência;

3. Estratégias para o avanço, transversalidade e perspectiva das Políticas Públicas no processo de inclusão das pessoas com deficiência.

A 5ª Conferência Nacional Direitos da Pessoa com Deficiência

Convocada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá como tema o “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência – construindo um Brasil mais inclusivo”

A 5ª CNDPD será realizada em Brasília, no mês de julho de 2024, na modalidade presencial, precedida por um processo amplo de diálogo sobre os direitos da pessoa com deficiência nas esferas municipal, estadual e distrital.

Saiba mais 5cndpd.org

Palavras-chave: 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; 5CNDPD; Direitos da Pessoa com Deficiência; Conade; Eixo2

O Eixo 1 da 5ª CNDPD aborda as estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência

O Eixo temático 1 tem como objetivo elaborar propostas que auxiliem estrategicamente o aprimoramento da participação social das pessoas com deficiência nas diferentes etapas relacionadas às políticas públicas, considerando a conjuntura do país e os diversos marcadores sociais da diferença que se intersectam com a deficiência, tais como raça, etnia, gênero, geração, território, orientação sexual etc.

Além disso, traz como subeixos os seguintes aspectos dentro do tema das estratégias para manter e aprimorar o controle social para assegurar a participação das pessoas com deficiência:

1. Conjuntura do controle social no Brasil;

2. A participação social e a interação interseccional da pessoa com

deficiência;

3. Monitoramento e avaliação de políticas públicas.

O eixo apresentado acima é parte de um total de cinco temáticas que nortearam os debates preparatórios da 5ª CNDPD e que acolherá propostas, dentro da temática, resultantes das etapas estaduais e distrital, realizadas no primeiro semestre de 2024.

A 5ª Conferência Nacional DPD

Convocada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá como tema o “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência – construindo um Brasil mais inclusivo”

A 5ª CNDPD será realizada em Brasília, no mês de julho de 2024, na modalidade presencial, precedida por um processo amplo de diálogo sobre os direitos da pessoa com deficiência nas esferas municipal, estadual e distrital.

Saiba mais em: 5cndpd.org

Palavras-chave: 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; 5CNDPD; Direitos da Pessoa com Deficiência; Conade; Eixo1

A Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Com Deficiência a 5ª CNDPD está de volta

A Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, suspensa havia sete anos, está de volta. Através da publicação da Portaria 217/2023, que dispõe sobre a convocação para o evento, a ser realizado em julho de 2024, em Brasília (DF), e marcará a quinta edição do encontro.

Em seu retorno, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá como tema o “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência – construindo um Brasil mais inclusivo”. A quarta edição da Conferência Nacional, última realizada no país entre os dias 24 e 27 de abril de 2016, ocorreu também em Brasília (DF), por intermédio da então Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal.

Assinada pelo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, a portaria determina que os conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito estadual deverão fixar prazo para a realização das conferências municipais no período entre 1º de julho a 31 outubro de 2023. O documento diz, ainda, que cabe aos estados e ao Distrito Federal a realização das conferências estaduais e distrital, no período de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024.

As despesas com a organização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência correrão às custas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A Comissão Organizadora da 5ª Conferência, designada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, fornecerá material teórico para subsidiar a realização das edições estaduais, distrital e municipais.

Fonte: Site do MDHC